A certificação de baterias automotivas é compulsória, ou seja, é obrigatória de acordo com a Portaria INMETRO nº 301, de 21/07/2011. A obrigatoriedade vale para baterias nacionais e importadas, com o intuito de garantir a segurança do consumidor e a credibilidade do produto. 

O processo para obter a certificação envolve processos de vistoria e um certo grau de burocracia para reunir a documentação necessária. Contudo, é possível realizar uma certificação de baterias automotivas com excelência, esquivando-se de complicações. 

Confira os detalhes e entenda como realizar esse procedimento corretamente.

Por que certificar a sua bateria?

É comum que algumas corporações questionem a importância de cumprir com a certificação de baterias automotivas antes de seguir com a comercialização no mercado.

No entanto, o INMETRO, institui a obrigatoriedade dessa vistoria nos componentes automotivos, sob pena de multas e autuações.

Uma vez que esses componentes operam com substâncias químicas, existem acidentes que podem prejudicar a saúde das pessoas. Assim, a certificação de baterias automotivas garante a proteção dos consumidores. 

Como consequência, se torna possível reduzir os impactos ao meio ambiente, ao identificar possíveis falhas e vazamentos químicos por meio de ensaios laboratoriais normatizados.

A certificação de baterias automotivas também garante uma competição justa no mercado, assegurando a confiabilidade dos produtos. 

É altamente recomendável  buscar o apoio de um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) para junto ao Inmetro realizar as formalidades.

Como funciona a certificação de baterias automotivas?

De forma geral, a certificação de baterias automotivas funciona a partir de 5 etapas básicas. Embora fabricantes e revendedores possam estabelecer um protocolo personalizado, seguir estes passos garante uma vistoria completa e dentro dos parâmetros obrigatórios.

O primeiro passo é se atentar à documentação dos produtos, que garante as questões legais da empresa e da marca.

Em seguida, é fundamental realizar uma auditoria do Sistema de Gestão da empresa, para que os órgãos fiscalizadores compreendam, na prática, o funcionamento da fábrica e da montagem das baterias.

As análises laboratoriais avaliam amostras dos produtos químicos e certificam que o produto conta com todas as medidas aceitáveis em sua composição.

Enquanto isso, um Organismo Certificador de Produtos (OCP) realiza testes de aprovação para determinar um número de registro de venda legal. Essas organizações certificadas pelo próprio INMETRO garantem a autenticidade das baterias.

Por fim, a quinta e última etapa da certificação de baterias automotivas consiste na avaliação final, que inclui um selo de qualidade na mercadoria, para sua comercialização no mercado.

A certificação é avaliada anualmente, de modo que as empresas devem procurar atender todos os padrões de qualidade a cada verificação.

Tipos de certificação

Atualmente, existem duas formas de certificação de baterias automotivas. Veja mais detalhes sobre cada uma delas:

Modelo 5

A princípio, o modelo 5 é o mais comum. Sua metodologia de avaliação se baseia em ensaios e aprovações por parte do Sistema de Gestão da Qualidade. Além disso, a fábrica também passa por auditorias periódicas.

Diversas peças podem ser retiradas para testes, mesmo que já estejam sendo comercializadas.

Se julgar necessário, o órgão pode retirar parte do lote para vistorias mais aprimoradas, determinando sua qualidade e autorização para continuar no mercado.

A validade do modelo 5 é de 12 meses, e não restringe a produção da fábrica, que pode produzir novos lotes. Posteriormente, as peças desenvolvidas dentro desse período podem passar por novas análises.

Modelo 7

Enquanto isso, o modelo 7 refere-se a um método especial para o ensaio de lotes de componentes automotivos, e foi incorporado à portaria do INMETRO somente em 2014.

O grande diferencial dessa certificação é referente a quantidade de produtos que podem ser fabricados por lote.

Enquanto o modelo 5 permite a fabricação de inúmeras peças, o modelo 7 atribui o certificado de qualidade somente ao lote avaliado.

Nesse caso, a validade permanece vigente apenas para as mercadorias comercializadas no lote analisado. Caso o fabricante queira realizar mais produções, terá que buscar uma nova auditoria.

Fiscalização e penalidades do INMETRO

Deixar de realizar a certificação de baterias automotivas pode trazer consequências graves para a empresa, além de penalidades e multas definidas pelo INMETRO.

Além de punições pela falta de auditoria, as corporações e fábricas também podem ser autuadas se o selo não estiver impresso de forma clara e legível no rótulo da bateria. Caso a peça acompanhe uma embalagem, esta também deve conter o selo.

Todos os órgãos credenciados e pontos de revenda são fiscalizados pelo INMETRO, que verifica a existência do selo na peça e na embalagem.

Uma vez que não sejam identificados todos os elementos necessários para a comercialização legal, as multas podem chegar a R$1,5 milhão. Ainda, outras penalidades podem ser aplicadas, como:

• Interdição do estabelecimento;
• Cancelamento da certificação das baterias;
• Abertura de processo criminal.

Assim, é fundamental que as empresas se atentem para o modelo de certificação vigente e cumpram com as obrigações necessárias.

Como o Lactec pode ajudar na sua certificação de baterias automotivas

O Lactec possui um Laboratório de Baterias desenvolvido especialmente para testes elétricos, mecânicos e análises químicas. A estrutura atende um amplo escopo de ensaios acreditados pelo INMETRO, com altíssimo padrão técnico de qualidade e rapidez, voltado a fabricantes, importadores e comercializadores de baterias.

Além de ser pioneiro na realização de ensaios em baterias automotivas, o Lactec também oferece consultorias especializadas para empreendedores que desejam ter um conhecimento mais aprofundado no assunto.

Durante as reuniões com parceiros do laboratório, são discutidos pontos como a qualidade das baterias e formas de aprimorar a fabricação, em busca de identificar possíveis falhas e falta de adequações técnicas.

Essas iniciativas visam o avanço no mercado de pesquisas e no desenvolvimento de novas tecnologias no setor. Por esse motivo, empresas e corporações que precisam realizar a certificação de baterias automotivas podem contar com o Lactec em seu processo, assegurando vistorias de qualidade e produção dentro dos parâmetros legais.