O diretor de Operações Tecnológicas dos Institutos Lactec, Lauro Elias Neto, esteve na semana passada na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde participou de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o contencioso da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A decisão da OMC de condenar incentivos como a Lei de Informática surgiu de um processo da União Europeia e Japão, que denunciaram programas de estímulo à indústria nacional em setores como automotivo, siderúrgico, eletroeletrônico, de açúcar, álcool e papel e celulose. A alegação é que os benefícios fiscais concedidos pelo governo brasileiro violam regras de comércio internacional, gerando concorrência desleal.
Representando a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Lauro falou sobre a importância de incentivos fiscais para os centros de pesquisa. “Muitas dessas instituições não existiriam hoje se não fosse a Lei de Informática”, disse.
Ele abordou ainda os desafios que as instituições de pesquisa terão com o contencioso. “Isso nos traz grandes preocupações, principalmente no que diz respeito a quais serão as soluções e mudanças para que nos adequemos às exigências da OMC”, explicou. “A grande questão é que essas soluções continuem permitindo que o modelo permaneça acontecendo de forma que as instituições sigam participando do processo. Caso contrário, passaremos por grandes dificuldades no sentido de manter o corpo técnico e infraestrutura atualizada.”
O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão, salientou na audiência que a Lei de Informática possibilitou, nos últimos 25 anos, mais de R$ 1,5 bilhão de investimentos em pesquisa e desenvolvimento por ano, beneficiando cerca de 670 empresas e 18 mil pesquisadores.
Ele observou ainda que a Lei de Informática é superavitária em R$ 4,58 bilhões. “A renúncia da Lei de Informática é da ordem de R$ 5,2 bilhões ao ano, mas a arrecadação é de R$ 9,7 bilhões”, informou. Segundo Martinhão, o ministério aguarda posicionamento final da OMC, mas também já estuda alternativas à Lei de Informática.
Assista à apresentação de Lauro Elias Neto (a partir de 1:36:18)
Com informações da Abipti e da Câmara dos Deputados
