O presidente do Lactec, Luiz Fernando Vianna, abriu na manhã desta segunda-feira (26) o I Simpósio Paranaense sobre a Tributação das Instituições de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, realizado no auditório do IBQP, em Curitiba.
Presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Vianna destacou a importância dos mecanismos de isenção e imunidade tributária para o desenvolvimento da pesquisa no país e a necessidade de discussão no setor a respeito do tema.
O evento, que é realizado durante todo o dia na sede do Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), no bairro Jardim Botânico, em Curitiba, tem a pretensão de demonstrar às entidades de pesquisa em CT&I que há espaço para avançar no aperfeiçoamento da governança tributária e do fomento, que ainda suscitam diversas dúvidas num cenário de insegurança jurídica.
As instituições têm se autodeclarado imunes ou isentas dos tributos, sem, contudo, tomar a cautela de verificar se cumprem todos os requisitos previstos na legislação, não sendo raras as autuações retroativas por parte da Receita Federal do Brasil, Secretarias de Estado da Fazenda e das Secretarias Municipais de Finanças. Por isso, são analisadas a isenção e imunidade para o IR, COFINS, INSS, ISS, ICMS, IPVA, dentre outros tributos, e identificados os entraves existentes no Sistema Tributário Nacional que atrapalham a clareza do regime jurídico para o gozo desses benefícios fiscais.
O evento conta com palestrantes que terão a perspectiva do Poder Judiciário, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Ministério Público Estadual, do Poder Executivo municipal, bem como de advogados especialistas na área.
