O presidente do Lactec, Luiz Fernando Vianna, defendeu nesta quinta-feira (5) a importância de mecanismos de incentivo fiscal para o desenvolvimento tecnológico e da inovação no Brasil. Convidado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Vianna falou sobre o tema em seminário realizado Plenário 13, Anexo II da Casa.
A Lei de Informática passa por um processo de revisão em razão de um contencioso da Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciado após União Europeia e Japão questionarem programas brasileiros de estímulo à indústria nacional. A alegação é de que benefícios fiscais concedidos pelo governo brasileiro violariam regras de comércio internacional, gerando concorrência desleal.
Nesse contexto, o seminário foi convocado com o objetivo de colher subsídios sobre o desempenho e os resultados alcançados pela Lei de Informática para embasar o processo de revisão.
A mesa de abertura contou com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, do presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, além da dos deputados Bilac Pinto, coordenador da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional, e Antonio Goulart dos Reis, presidente da CCTCI.
No primeiro painel, executivos de empresas de base tecnológica, como Dell, WEG, Bematech, Ericsson, Smart Modular Technologies e Teikon, ressaltaram que o desenvolvimento de produtos e o crescimento das próprias empresas só foi possível por causa do modelo de incentivo fiscal adotado no país.
No painel ‘Os resultados da Lei de Informática no Brasil’, Vianna falou sobre o modelo de atuação do Lactec e mencionou outros benefícios fiscais que ajudam a financiar o desenvolvimento de produtos tecnológicos e a impulsionar a inovação no país, como o programa de P&D da Aneel, o aporte financeiro da Embrapii e a Lei do Bem.
“Somos uma instituição de pesquisa privada, mas não concorremos com as empresas; trabalhamos com elas”, disse. “Esse ecossistema é importante para termos produtos de ponta desenvolvidos no Brasil e que concorram em nível mundial.”
Além de Vianna, participaram do painel, representando institutos de pesquisa, Roberto Soboll, superintendente do Instituto Eldorado, e Eduardo Peixoto, diretor de Negócios do Instituto Cesar.
Confira a apresentação de Luiz Fernando Vianna:
