Por Fernando Camargo da Silva – engenheiro florestal e Juliano José da Silva Santos – biólogo, pesquisadores da área de Conservação e Biodiversidade do Lactec
O restabelecimento da integridade ecológica, da estabilidade e dos serviços ecossistêmicos fornecidos por um determinado ambiente se faz possível pelo processo de Restauração Florestal. A Recuperação e a Reabilitação Florestal também são nomenclaturas utilizadas, as quais se diferem pelas finalidades e objetivos que se pretende alcançar. Em áreas de preservação permanente, protegidas pela lei 12.651/2012, essas técnicas e práticas empregadas na recuperação de cobertura vegetal são essenciais para a saúde dos corpos d’água e trazem importantes contribuições ecológicas.
As matas ciliares são a cobertura vegetal nativa, que ficam às margens de rios, igarapés, lagos, olhos d’água e represas, com as funções principais de reduzir a erosão, auxiliar na infiltração da água da chuva e no abastecimento dos mananciais subterrâneos. Também protegem as águas superficiais da contaminação, retêm o excesso de nutrientes minerais utilizados nas áreas de agricultura adjacentes e representam um importante abrigo para a fauna, ao interligar fragmentos florestais e formar corredores, que propiciam o fluxo gênico, contribuindo para o equilíbrio ecológico do local.
É importante ressaltar que, além do fornecimento de serviços ecossistêmicos, projetos de restauração florestal, principalmente quando desenvolvidos em larga escala, acabam por gerar grande impacto econômico e social nas regiões onde são implantados, pois demandam mão de obra, movimentam a produção de mudas e coleta de sementes e geram renda e educação ambiental no território. Dessa forma, a restauração florestal se destaca, cada vez mais, como um vetor de benefícios ambientais, sociais e econômicos, levando equilíbrio e desenvolvimento para populações rurais e urbanas.
O processo de restauração passa por três macroetapas fundamentais: Diagnóstico, Implantação e Monitoramento. No Diagnóstico, são verificadas as informações socioambientais do local, como mapeamentos, fatores de degradação, condições de solo e vegetação, espécies ocorrentes, entre outros. Na fase de Implantação, são implementadas técnicas de restauração nos locais selecionados, enquanto que a fase de Monitoramento visa garantir o sucesso do projeto, por meio do acompanhamento dos indicadores previamente definidos.
Diversas técnicas podem ser utilizadas, separadamente ou em conjunto, para restaurar uma floresta ou um ambiente. A condução da regeneração natural, por exemplo, é aplicada em áreas que já possuem algum potencial de resiliência, e, nesse caso, o cercamento, a retirada de espécies exóticas invasoras e o enriquecimento com mudas ou sementes são ações importantes para garantir o sucesso do processo. Já em cenários onde a degradação é mais acentuada, é necessário que sejam utilizadas estratégias mais robustas, como o plantio de mudas, sempre respeitando a sucessão ecológica natural para a escolha das espécies.
Projetos de restauração florestal podem ser desenvolvidos mediante diversas situações, sendo as mais comuns, as relacionadas ao cumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental dos empreendimentos. Além disso, a conversão de multas ambientais, prevista na lei 9.605/1998 e regulamentada pelo decreto 9.179/2017, permite que autuações de caráter ambiental possam ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Em paralelo, pequenas, médias e grandes propriedades, eventualmente, precisam passar por intervenções para se adequar à legislação, o que muitas vezes implica na implantação da restauração florestal nas suas áreas de preservação permanente.
O Lactec desenvolve serviços e projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), desde 2006, atuando em importantes projetos realizados em Áreas de Preservação Permanente (APP), com o objetivo de restauração, por meio da avaliação da recomposição florística e sua associação com a fauna; formação de corredores de biodiversidade; educação ambiental; entre outros. Mais recentemente, tornou-se assessor técnico do Ministério Público Federal, no diagnóstico dos danos socioambientais causados à bacia do Rio Doce pelo rompimento da barragem de Fundão. Pesquisadores das mais diversas especialidades vêm atuando ativamente nas discussões dentro dos programas de restauração florestal que estão sendo desenvolvidos.
A equipe de meio ambiente do Lactec conta com pesquisadores especializados no tema de flora, com expertise em restauração florestal e aptos a desenvolver projetos técnicos eficientes em diferentes ambientes, garantindo o sucesso da restauração florestal e o reestabelecimento dos benefícios oferecidos pela cobertura vegetal.
